Senado aprova proposta para incluir dados regionais nas placas Mercosul após longo trâmite

Após um processo que se estendeu por 10 meses, o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe o retorno da exibição dos dados de origem do veículo nas placas do padrão Mercosul. O texto agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após receber sinal verde da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 16 de abril.

A proposta inicial do projeto é que as novas placas exibam informações sobre a unidade federativa e o município de origem do veículo, uma característica que havia sido removida anteriormente. Esperidião Amin argumenta que essa informação é crucial para o trabalho das autoridades de trânsito e segurança pública, facilitando a identificação de veículos em situação irregular.

Além disso, o senador destaca a importância da identificação regional para reforçar a segurança viária e promover um senso de identidade local. Ele enfatiza que a medida pode ajudar a evitar acidentes causados pela falta de familiaridade com o trânsito em determinadas regiões, além de facilitar a coleta de estatísticas turísticas.

Esperidião Amin ressalta que o projeto recebeu apoio do governo federal, incluindo representantes do Ministério da Justiça, durante audiências. No entanto, ele observa que ainda pode levar mais um ano até que o projeto se torne efetivamente uma lei. A implementação das novas placas com os dados regionais ocorreria somente para os veículos registrados após a aprovação pelo Executivo Federal.